Tempo demais
Jan 27, 2009 Política, Verdade pura Publicado por Ricardo Tavares
Caso Freeport. Facto da semana. Não é novo. Há buscas a escritórios de advogados, casas particulares e gabinetes de arquitectura. Há a intervenção do Ministro do Ambiente, hoje PM. Indícios de corrupção, branqueamento e fraude fiscal. Não vou ter a ligeireza ou leviandade de emitir opinião sobre a intervenção do PM. Desconheço os factos. Mas também por uma questão de responsabilidade e defeito (ou virtude) de formação e educação. Falar-se antecipadamente, sem conhecimento de causa; ataques pessoais e ofensivos da honra das pessoas, costumam ser feitos por quem não tem responsabilidade ou não tem experiência de vida. E aqui na nossa praça não faltam pessoas que gratuita e irresponsavelmente dizem mal e levantam suspeições sobre outros. Como já referi, não integro esse partido.
Mas este caso vem, mais uma vez, demonstrar e realçar o porquê do descrédito da justiça. Faz-nos questionar da independência do sistema judicial. O governo aposta na propaganda das novas tecnologias, na redução dos prazos da pendência dos processos judiciais e na reforma do mapa judiciário. Está por demonstrar a utilidade destas reformas no dia-a-dia das pessoas, que têm mais dificuldade em aceder à justiça; desacreditam no sistema judicial, nas entidades judiciais e judiciárias e vêem a insuficiência e ineficácia dos meios para a aplicação da justiça.
No caso Freeport não se compreende que estando o processo sob investigação desde 2004, só com a intervenção das autoridades inglesas o mesmo renasça com novos indícios. Há a sensação de que a justiça está amordaçada. Ou que as investigações são escondidas protegendo interesses. Esta pendência de processos sob investigação parados não constam da estatística, porque ainda nem chegaram a tribunal.
Concluí-se que a independência do poder judicial no nosso país não existe. Não se percebe porque é que em certos processos são nomeados procuradores especiais e para este não foi.
Somos confrontados com ingleses a alcançar mais meios de prova sobre situações ocorridas em Portugal do que a polícia portuguesa e com foragidos à justiça portuguesa, em Inglaterra, que as nossas autoridades não conseguem prender para cumprir pena em Portugal.
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