Comissões
Fev 26, 2009 Política, Verdade pura Publicado por Simplex Veritas
Os portugueses interrogam-se da utilidade das comissões parlamentares de inquérito constituídas no seio da AR com o intuito de apurar alegados factos ilícitos susceptíveis de afectar o bem público. E é desse que se devia cuidar em primeiro. Então e a justiça? E os meios para a Justiça? Para que servem os nossos tribunais, os nossos juízes, os nossos procuradores, os nossos advogados, a nossa polícia? Não será exactamente para apreciarem os factos ilícitos praticados por alguém com o fim último de defender o bem público e a verdade material dos factos? Não são esses os agentes habilitados por lei para exercerem tais funções?
Tal conflitualidade levanta dois problemas: por um lado, estando duas entidades com poderes públicos a fazer duas investigações paralelas sobre o mesmo objecto, independentes entre si, resultando conclusões díspares, uma política outra jurisdicional, gera-se a confusão pública.
Por outro lado, tal intromissão constante aos poderes jurisdicionais aumenta a desconfiança, o descrédito e a desconsideração, desde logo no poder político. Porque se é o próprio PM e o seu Governo e maioria que remetem o caso Freeport para as instâncias judiciais, órgãos competentes, mas cuja investigação só agora avançou com a constituição de arguidos. Então porque não uma comissão parlamentar de inquérito? Que não sujeita ao segredo de justiça; onde diariamente sejam ouvidas os intervenientes e se conheçam pormenores? Na minha opinião porque tal não interessa à maioria. Interessa manter o segredo de justiça. Se houvesse comissão parlamentar de inquérito, todos os dias poder-se-iam conhecer novos factos.
Veja-se o caso BPN. Também está a decorrer a competente investigação judicial e isso não impediu a realização de inquérito parlamentar… será pelos intervenientes?!
A razão desta minha crónica semanal, não é que seja favorável a qualquer comissão parlamentar ao caso Freeport, até pelos motivos acima expostos, é, sobretudo, porque entendo que as comissões parlamentares de inquérito só servem fins políticos, contribuem para o alarme social, impedem a investigação criminal competente e devida e não servem, muitas vezes, o interesse público, mas apenas o interesse de alguns…
Petição ao Presidente da República
Fev 20, 2009 Verdade pura Publicado por António Rosa
Recebi, do meu amigo Zé Leite, uma mensagem com o apelo que transcrevo:
Meus amigos,
O meu irmão Afonso está desaparecido desde o dia 10 de Janeiro.
Os meus/nossos esforços não param.
A vossa ajuda e participação é fundamental
Endereço: http://www.PetitionOnline.com/ATiago/
Assinem e divulguem
Obrigado a todos
AFONSO - Havemos de te encontrar
Eu subscrevi com a 497ª assinatura.
Todos seremos poucos!
Para o abismo… a alta velocidade
Fev 17, 2009 Verdade pura Publicado por Ricardo Tavares
Pequenas e médias empresas. Foram, são e serão a base e o suporte da nossa economia. Na indústria e no comércio. Todas as pessoas têm em si o potencial e a ambição de serem empresárias. Falta o incentivo.
São estas empresas que geram emprego, continuadamente. Com a empregabilidade é dinamizado o comércio e a aquisição de bens e serviços.
Nas últimas semanas o Governo tem afirmado, publicamente, ou pela voz do Primeiro Ministro José Sócrates ou do Ministro da Economia, que disponibilizou largas centenas de milhões de euros para estes empresários reabilitarem as suas empresas e garantir o emprego, e criou várias medidas para facilitar o acesso à banca e a esses milhões.
Porém, a realidade é outra.
No contacto que se tem com empresários que procuraram aceder a esses incentivos, verifica-se que afinal os mesmos não têm sentido nenhum desses benefícios que o governo tanto propagandeia. Ou porque as empresas não têm histórico empresarial, ou porque apresentaram um resultado negativo de gestão há dois ou três anos atrás, ou porque não têm qualquer coisa regularizada, a resposta é sempre a mesma, isto é, não têm condições para aceder a esses aparentes incentivos.
Ficam os empresários com a sensação de que esses milhões quando são anunciados já estão comprometidos com algumas empresas, e que uns são filhos e outros enteados.
Prefere-se prolongar a vida a empresas em estado de coma em detrimento de apoiar empresas recém-nascidas.
Os resultados desta política desajustada traduzem-se em resultados como os anunciados pelo INE, quebra de 2% do PIB no último trimestre de 2008 ( os números do governo apontavam para 0,9% !).
A realidade é que continua o desemprego a aumentar. E as pequenas e médias empresas continuam a fechar.
Não se pode dizer por um lado que se vai incentivar o empreendedorismo, que se vai apoiar a criação de pequenas e médias empresas e depois vir invocar-se argumentos novos e sucessivos para não se concederem os apoios.
A propaganda continua. Mas a fome e o desemprego aumentam.
Este governo continua a empurrar-nos para o abismo. E a alta velocidade.
Tags: desemprego, PME's
Saúde
Fev 13, 2009 Política, Verdade pura Publicado por Ricardo Tavares
Saúde. A par da educação e da justiça é um assunto que não deve ser tratado de forma simplex.
O que é que nos pode acontecer, hoje, se tivermos uma doença e houver a necessidade de recorrermos a um hospital ou a um centro de saúde? Pensamos 2 vezes, tentamos esquecer a doença porque pode ser que ela passe, chamamos ou vamos ter com um médico conhecido, ou, se continuamos a manter essa necessidade desesperamos com medo.
Não é por causa das pessoas que trabalham neste sector, que são duma dedicação e profissionalismo de excelência.
Mas hoje o que nos espera é ter de aguardar 4 ou 5 horas num serviço de urgência ou ver um filho nascer numa ambulância.
Portugal é dos piores países europeus em matéria de acesso aos cuidados de saúde, tendo caído 10 lugares nos últimos 2 anos (estudo da ” Health Consumer Powerhouse, Novembro/2008).
A saúde é a área social mais desprezada no Orçamento de Estado para 2009.
Este Governo diminuiu os apoios às famílias na aquisição de medicamentos, reduzindo as comparticipações e aumentando as taxas moderadoras das urgências.
Para reduzir e controlar as despesas do estado, o governo tem atrasado a dispensa de medicamentos (oncologia) nos hospitais públicos. Tal é um facto que recentemente o grupo de estudos do cancro do pulmão divulgou em estudo que identifica este problema.
Hospitais? Onde estão os prometidos?
O nosso novo centro de saúde está parado há mais de 3 anos, por falta de pagamento do Estado ao empreiteiro.
Se fosse um banco de saúde!
Este Governo assumiu compromissos com o nosso hospital. Para quando?
É claro que para alguns a resposta para estes problemas é o simplex - encerra-se, morre-se, desenrasquem-se.
Esta matéria não pode integrar qualquer programa Simplex; a saúde é um assunto extremamente sério para reduzir à frieza dos números; não é um qualquer negócio que possa, como tal, ser avaliado em busca de lucros.
A saúde é um serviço público, um dever do Estado, não um qualquer favor que tem de nos ser prestado…
Tags: saúde
Universidade Sénior na Praça da Alegria
Fev 11, 2009 Iniciativas Publicado por Simplex Veritas
A Praça da Alegria mostrou o extraordinário trabalho que está a ser desenvolvido na Universidade Sénior de Oliveira de Azeméis.
O desemprego e as obrigações do Estado
Fev 8, 2009 Verdade pura Publicado por Paulo Cunha
No actual cenário de crise económica e financeira, devemos dedicar especial atenção aos mais desfavorecidos e em particular aos que, independentemente da idade e formação, perderam os seus empregos.
Não se trata de encontrar e apontar responsáveis. Esses podemos encontrá-los nos mais diversos sectores: desde alguns gestores e empregadores sem qualquer visão estratégica, passando por trabalhadores menos dedicados e complacentes, até alguns políticos que por inépcia não conseguiram impedir a eclosão desta crise ou a minimização dos seus efeitos.
O verdadeiramente importante, neste momento, é encontrar soluções que permitam aos mais carenciados manter o apoio social e a dignidade exigível nos momentos que se avizinham.
O apoio social concedido deve ser acompanhado de medidas de dignificação das pessoas. O Estado não pode bastar-se pela atribuição de subsídios, mas criar verdadeiras oportunidades. O Estado tem a obrigação de proporcionar um efectivo bem-estar a quem dele necessita. É o mínimo que se pode esperar de um Estado democrático e de cariz social como o nosso. O Estado não se pode bastar por conceder apoio social e dizer a famílias inteiras que fiquem em casa sem trabalho. Antes, com inteligência, vontade e determinação, proporcionar os meios para uma efectiva integração desses cidadãos.
As prestações sociais concedidas aos desempregados são manifestamente insuficientes para a sua realização pessoal. Os desempregados necessitam urgentemente da oportunidade de se integrar na vida activa, de trabalhar, aprender e se sentir úteis no seio da sociedade. Precisam de saber que há oportunidades e que a sua ambição e dedicação podem ser o caminho para um futuro melhor. Sem lhes ser dada esta oportunidade, é o nosso próprio modelo social e até civilizacional que pode estar em causa.
São inúmeros os organismos que se debatem com falta de pessoal e que podem proporcionar trabalho a estes desempregados: nas instituições de solidariedade social, nas câmaras municipais, nas juntas de freguesia, ou nalguns serviços públicos, por exemplo. Dar-lhes trabalho, já que não é possível dar-lhes emprego.
Ao nível da formação, proporcionar-lhes uma verdadeira formação qualificante que permita dotá-los das “ferramentas” adequadas à procura de novos trabalhos e, simultaneamente proporcionar um ambiente favorável à criação de novas micro e pequenas empresas. É imperativo que seja ministrada formação de qualidade e não apenas os cursos do costume ou “novas oportunidades”, a maioria de qualidade duvidosa e com pouco ou nenhum efeito prático.
As medidas preconizadas têm o efeito de promover a formação e o trabalho digno, a dignificação destes cidadãos enquanto pessoas, a criação de uma nova geração de empreendedores, e o combate da economia informal.
É que quando o Estado se limita a disponibilizar fundos, nem sempre estes chegam aos verdadeiramente necessitados. Mas chegam sempre aos “profissionais do subsídio”. O Estado deve ter a coragem e a sabedoria de assumir as suas obrigações, honrar os seus compromissos e proporcionar um futuro melhor a todos, começando por todos os que, neste momento difícil, clamam pela sua ajuda.
Quem é o jogador?
Fev 3, 2009 Política, Verdade pura Publicado por Ricardo Tavares
No nosso país há a ideia, na grande maioria das pessoas, de que quem toma decisões irresponsáveis no Governo nunca é punido, ou sequer julgado, ou então as investigações atrasam-se, ou não são conclusivas, ou há prescrição, ou ainda o problema resolve-se com a demissão do governante, pois, assim, acaba por se esquecer o assunto, estilo ” rei morto, rei posto “.
E, efectivamente, não faltam casos em que parece que existem prejuízos de milhões, ou danos em milhões e ninguém surge como o causador dos mesmos, o ” pai da criança “, o ” malus pater familia “.
A título de exemplo, e por se tratar de assunto que a todos preocupa, vou falar da segurança social.
Eu lembro-me de há pouco tempo atrás este Governo ter falado na grande reforma que tinha desenvolvido na Segurança Social. Mais uma grande reforma para a estatística.
No encerramento dum comício do PS, em 21/09/2008, em Setúbal, o PM José Sócrates, no seu discurso, em voz alta, peremptoriamente afirmou que ” nunca será permitido que as pensões dos portugueses sejam jogadas na bolsa “ (cfr. Diário Económico de 23/09/2008 ).
Já se sabia, ao contrário do que o PM garantiu, que 20% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social era, à data, aplicado na Bolsa, um valor de cerca de 1,6 mil milhões de euros.
O que ficamos a saber no final de 2008 é que este Fundo teve um rentabilidade negativa de 3,73%, traduzida numa perda de 302 milhões de euros ( cfr. Correio da Manhã de 10/01/2009) o suficiente para pagar uma reforma média de 415 euros a quase 52.000 pessoas durante 1 ano.
Se o cidadão comum não quer, ou não pode, porque não tem dinheiro, jogar na Bolsa, porque há-de o Governo jogar, brincar e arriscar com o nosso dinheiro?
Quem é o responsável por isto? Quem é o jogador?
Tags: bolsa, segurança social
Regionalização - breve reflexão
Fev 1, 2009 Verdade pura Publicado por Paulo Cunha
O tema “regionalização” estará brevemente na ordem do dia. Devemos, por isso, estar preparados para o debater e discutir de forma desapaixonada, sem ideias pré concebidas.
A regionalização, em si, deve ser encarada como um factor de coesão nacional, na medida em que deverá ser um instrumento de correcção das assimetrias; é um sinal de maturidade política e de aprofundamento da democracia, na medida em que promove a aproximação entre eleitos e eleitores; deverá ser a oportunidade de o Poder Local encontrar soluções onde o Governo Central tem sistematicamente demonstrado a sua ineficácia e, finalmente, a oportunidade de descentralizar e desburocratizar um Estado demasiado pesado.
Se ao nível dos princípios enunciados a implementação da regionalização é ínsitamente positiva, já ao nível da sua concretização, poderão suscitar-se algumas questões.
É que a regionalização, a par de uma imprescindível delegação de competências por parte do Governo Central, implica a correspondente afectação de recursos e uma reestruturação compatível da Administração Pública.
Ora, o caminho que o Governo socialista tem vindo a traçar, pode comprometer a eficiência e eficácia destas novas entidades intermédias. A sua vocação centralista, controladora e despesista tem revelado um acréscimo de despesa ao nível do funcionamento da Administração, uma afectação de meios humanos questionável e uma burocratização ainda mais excessiva - incompatíveis com a implementação da regionalização de forma séria.
A regionalização deve ser levada a cabo apenas e após uma reforma séria da Administração do Estado Central - área em que este Governo tem demonstrado uma completa incapacidade e uma falta de ideias confrangedora.
Por outras palavras, a questão da regionalização é pertinente e premente mas deve ser trazida à colação apenas quando o Governo Central mostrar a vontade e engenho necessários para colaborar numa reforma profunda e séria do Estado e não persistir na teimosia de, não ouvir quem pode e deve ser ouvido e, em decidir como lhe convém em decisões que são de todos porque o nosso futuro é comum.
