Um peso e duas medidas
Abr 21, 2009 Política, Verdade pura Publicado por Ricardo Tavares
Na passada sexta feira a TVI divulgou, no âmbito do caso Freeport, um DVD que agora dá imagem às vozes que já anteriormente tinham sido divulgadas. Se alguém tinha dúvidas sobre a existência de tal conversa elas desvaneceram-se.
O primeiro ministro de Portugal, José Sócrates, é apontado como corrompido pelos protagonistas do famoso filme. Obviamente que não vou condenar José Sócrates. Terá que ser a Justiça a avaliar os factos, apurar a verdade e a tirar as suas conclusões.
No mesmo dia tive conhecimento de que o Tribunal da Relação do Porto, por acórdão, tinha confirmado a decisão de absolvição do Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis dos crimes de que foi acusado.
Então recordei-me de todo o contexto de maledicência, oportunismo político e irresponsabilidade que foi criado pelo PS de Oliveira de Azeméis quando o processo-crime, numa fase embrionária, apontou para o julgamento do presidente.
Foi notícia em todo o país graças a uma conferência de imprensa onde o PS pediu a demissão do Presidente da Câmara Municipal alegando que o mesmo não tinha condições para se manter no cargo.
A Presidente da Comissão Política do PS, Dra. Helena Terra, protagonizou com entusiasmo e convicção essa demanda. Basta consultar as notícias que foram publicadas para perceber a excitação que este assunto provocou na estrutura socialista local.
Diferente foi a postura, séria e equilibrada, da concelhia do CDS, liderada então por Óscar Amorim que defendeu a “presunção da inocência”.
A mesma presunção da inocência defendeu o PSD, quer através do Dr. Marques Mendes, quer através da estrutura local, bem como a quase generalidade dos oliveirenses.
Voltando ao caso Freeport. Continuo a advogar a presunção da inocência de José Sócrates, apesar do DVD.
Mas não posso deixar de estranhar que o PS local não peça a demissão do Primeiro-Ministro. Afinal, para haver coerência, a Dra. Helena Terra teria que afirmar que o seu líder partidário não tem condições para estar à frente do Governo.
Ou será que os argumentos por ela utilizados para Ápio Assunção já não são válidos para José Sócrates?
Tags: ápio assunção, Freeport, josé sócrates
Tempo demais
Jan 27, 2009 Política, Verdade pura Publicado por Ricardo Tavares
Caso Freeport. Facto da semana. Não é novo. Há buscas a escritórios de advogados, casas particulares e gabinetes de arquitectura. Há a intervenção do Ministro do Ambiente, hoje PM. Indícios de corrupção, branqueamento e fraude fiscal. Não vou ter a ligeireza ou leviandade de emitir opinião sobre a intervenção do PM. Desconheço os factos. Mas também por uma questão de responsabilidade e defeito (ou virtude) de formação e educação. Falar-se antecipadamente, sem conhecimento de causa; ataques pessoais e ofensivos da honra das pessoas, costumam ser feitos por quem não tem responsabilidade ou não tem experiência de vida. E aqui na nossa praça não faltam pessoas que gratuita e irresponsavelmente dizem mal e levantam suspeições sobre outros. Como já referi, não integro esse partido.
Mas este caso vem, mais uma vez, demonstrar e realçar o porquê do descrédito da justiça. Faz-nos questionar da independência do sistema judicial. O governo aposta na propaganda das novas tecnologias, na redução dos prazos da pendência dos processos judiciais e na reforma do mapa judiciário. Está por demonstrar a utilidade destas reformas no dia-a-dia das pessoas, que têm mais dificuldade em aceder à justiça; desacreditam no sistema judicial, nas entidades judiciais e judiciárias e vêem a insuficiência e ineficácia dos meios para a aplicação da justiça.
No caso Freeport não se compreende que estando o processo sob investigação desde 2004, só com a intervenção das autoridades inglesas o mesmo renasça com novos indícios. Há a sensação de que a justiça está amordaçada. Ou que as investigações são escondidas protegendo interesses. Esta pendência de processos sob investigação parados não constam da estatística, porque ainda nem chegaram a tribunal.
Concluí-se que a independência do poder judicial no nosso país não existe. Não se percebe porque é que em certos processos são nomeados procuradores especiais e para este não foi.
Somos confrontados com ingleses a alcançar mais meios de prova sobre situações ocorridas em Portugal do que a polícia portuguesa e com foragidos à justiça portuguesa, em Inglaterra, que as nossas autoridades não conseguem prender para cumprir pena em Portugal.
